domingo, 29 de julho de 2012

domingo, 22 de julho de 2012

O que são direitos animais?



A teoria dos direitos animais existe para nos ajudar a decidir quando estamos certos e quando estamos errados em nossa relação com os outros animais. Ela é absolutamente simples. Ela pode ser aplicada por qualquer um, independentemente de credo, etnia, condição financeira, orientação sexual ou posicionamento político. E ela deve ser aplicada por todos e todas que acreditam no respeito e na justiça.
Por que devemos basear nossa ética em direitos?
Para decidir se uma ação é certa ou errada, não basta olhar para o quão felizes ou tristes ficam os indivíduos envolvidos. É claro que isso é importante – mas apenas uma vez que temos certeza de que ninguém está tendo algum direito básico seu violado.
Por exemplo, se nos pedem para julgar moralmente um estupro, a última coisa que nos ocorre é se foi bom para o estuprador. Seria muita ousadia ele se virar para o juiz e dizer "Acredito que o prazer que eu senti excedeu o desprazer da vítima, de modo que minha ação aumentou o nosso bem-estar total. Então eu não só agi certo, como estaria errado caso não a tivesse estuprado!".
Considerações a respeito do bem-estar dos envolvidos simplesmente não têm qualquer relevância quando a questão envolve uma violação de direitos. Por exemplo, no caso do estupro, a vítima teve um direito seu violado – o de não ser dominada por ninguém. Infelizmente, na nossa relação com os outros animais, nós sempre estamos violando um direito básico deles.

Mas afinal de contas, o que é um direito?
Nem sempre um direito é garantido por lei. Mas, mesmo na ausência do direito legal, você ainda pode ter um direito mais importante, um direito moral. Por exemplo, você tem um interesse fundamental em que as outras pessoas não te matem (pois, se o fizerem, seus outros interesses deixarão de fazer sentido). A esse seu interesse fundamental está relacionado o seu direito à vida, um direito moral. E as pessoas têm e sempre tiveram esse direito, independentemente do que diziam as leis e os costumes da região e da época em que vivem ou viveram.
Duas observações são importantes para o bom entendimento dos direitos. A primeira é que, ao direito de um, corresponde o dever do outro de respeitar esse direito – no caso de esse “outro” ser um indivíduo que possa ser responsabilizado pelos seus atos (um humano adulto com plenas faculdades mentais, por exemplo). Logo, não se pode dizer que você tem o direito de não ser atingido por um raio, já que não há alguém junto a quem reclamar tal direito. Tampouco se pode dizer que você tem o direito de não sentir o cheirinho daquilo que o bebê deixou em sua fralda: é só um bebê; é difícil responsabilizar qualquer um por isso.
A segunda observação é que a possibilidade da violação ética de direitos existe, sim – mas apenas em casos em que há um conflito entre os direitos morais de dois ou mais indivíduos. Por exemplo, alguém apontando uma arma para a nossa cabeça e pedindo que escolhamos entre a vida de uma pessoa e a de outra (construir exemplos práticos já é mais difícil). Mas o conflito precisa ser entre interesses genuinamente fundamentais e que gerem direitos morais.
Um exemplo pode ilustrar a importância dessas observações: imagine que dois filhos do seu vizinho nasceram com uma doença desconhecida. Ele, então, raptou a sua filha para lhe servir de cobaia em experimentos que terminaram por ajudá-lo a descobrir uma cura para a doença dos seus meninos. Isso se justifica? Se o seu vizinho tiver lábia, talvez até consiga convencer algumas pessoas de que sim, dizendo saber que se tratava de um conflito de interesses fundamentais, mas que sua pesquisa acabou por preservar o interesse do maior número de pessoas. Ele só não convenceria você nem ninguém que percebesse que, enquanto o interesse fundamental da sua filha em não ser dominada gerava um direito, o interesse fundamental dos filhos do vizinho em ter uma vida feliznão geravam um direito, já que sequer haveria alguém junto a quem reclamá-lo. E muito menos esse alguém seria sua filha ou você. Tanto é que seu vizinho precisou raptar sua filha, ele não simplesmente bateu à sua porta e disse “Olá vizinho, tudo bem? Vim tomar o que é meu de direito. Com licença, sim?”.
O mais básico de todos os direitos
Ao longo da História, seres humanos inocentes dos mais diversos credos, etnias, gêneros, posições sociais, convicções políticas e orientações sexuais foram perseguidos, escravizados, torturados, humilhados, estuprados e assassinados. Tudo isso fere um direito moral básico de todos os seres humanos: o direito de não ser considerado propriedade.
Ser considerado propriedade significa ser considerado recurso. Coisa. Escravo(a). Apenas um meio para os fins dos outros. Algo sem interesses próprios, ou ao menos não interesses que mereçam ser protegidos por direitos. Assim se justifica praticamente qualquer coisa que possa ser feita com a propriedade. Por um lado, esta não tem direitos. Por outro, o proprietário possui direito legal justamente sobre sua propriedade. O resultado é que os interesses do proprietário – por mais banais que sejam – sempre prevalecerão sobre os interesses da propriedade – por mais fundamentais que sejam.
Mas como é que sabemos que todo ser humano possui o direito de não ser considerado propriedade? Pelo seguinte: seres humanos possuem a capacidade biológica de sentir dor. A dor nada mais é que um mecanismo de preservação da vida. Logo, cada humano preza sua própria vida. Mas de nada adianta ele estar vivo se sua vida não lhe pertence. Se sua vida pertence aos outros, ele não poderá escolher sobre seu próprio destino e nem terá domínio sobre o seu próprio corpo.
E mais: todos os seus interesses vão por água abaixo quando seu direito de não ser propriedade não é respeitado. Não só porque esses interesses podem ser violados (pois uma propriedade não têm quaisquer direitos), mas porque eles serão violados (um ser só é transformado em propriedade se, para começo de conversa, alguém enxergou em sua exploração alguma possibilidade de benefício pessoal).
Quando você é propriedade, você não precisa ser respeitado(a) enquanto indivíduo. Suas relações afetivas com sua família podem ser interrompidas a qualquer momento. Você pode ser violentado(a) sexualmente. Pode ser ameaçado(a). E será descartado(a) assim que perder a utilidade para os outros. Em suma: talvez pior que simplesmente se tirar a vida de um indivíduo seja lhe roubar a vida para si. É por isso que o direito de não ser propriedade pode ser considerado o mais básico de todos os direitos.
Quem tem o direito de não ser considerado propriedade?
Repare na argumentação no item anterior. O direito básico de não ser considerado propriedade decorreu unicamente da capacidade de sentir dor, também conhecida como senciência. A conclusão imediata é que todos os seres sencientes têm o direito de não serem considerados propriedade. E quem é senciente?
Essa categoria inclui não só os animais humanos, mas também os não-humanos, que também sentem dor. Vacas, ratos, araras, cachorros, elefantes, cavalos, todos eles têm o direito moral de não serem propriedade, pelo exato mesmo motivo que humanos o têm. Isso significa que temos a obrigação moral de respeitar praticamente todos os animais, e não os enxergar como nossos recursos, meios para os nossos fins.
Infelizmente, hoje em dia, vacas são consideradas animais “para fins de alimentação e vestuário”, ratos são animais “de laboratório”, araras e cachorros são animais “de estimação”, elefantes são animais “de circo”, cavalos são animais “de tração” etc. Ou seja, botamos nos animais não-humanos apelidos que denotam sua principal utilidade para nós. Violamos seu direito mais importante, o de não serem considerados propriedade. É por isso que podemos afirmar que a escravidão nos dias de hoje continua mais forte do que nunca.
Colocando a teoria em prática
Agora que já entendemos que os animais não-humanos não pertencem aos humanos, do mesmo jeito que os negros não pertencem aos brancos e as mulheres não pertencem aos homens, a pergunta natural é: como fazemos para respeitá-los?

Só para clarear as idéias, pensemos no caso dos escravos africanos no Brasil colonial. Imagine que você fosse um europeu do século XVI. Como você faria para respeitar esses seres sencientes que, apesar de terem o direito moral de não serem propriedade, não tinham a contrapartida legal desse direito? Bom, em primeiro lugar, você não seria um(a) senhor(a) de escravos, claro. Mas isso adiantaria de algo se você continuasse a consumir o açúcar produzido com mão-de-obra escrava?
Não. Para o escravo, não faz diferença nenhuma quem está segurando o chicote, se você ou outra pessoa. Ao engrossar a demanda por um produto que venha da escravidão, damos o nosso próprio aval para que a escravidão continue, firme e forte. Não somos nós que seguramos o chicote – mas somos nós que colocamos o chicote na mão do capataz. Por outro lado, se você optasse por boicotar aquele produto, você conseguiria mostrar sua oposição à instituição escravocrata, e ajudaria a torná-la menos forte e legítima. E, com certeza, menos indivíduos teriam que ser escravizados para suprir a menor demanda.
O tempo passou, mas a lógica continua a mesma. A única maneira de combatermos a escravidão legalizada de hoje, a dos animais não-humanos, é nos recusando a consumir produtos provenientes dela: carnes, laticínios, couro, animais “de estimação”, produtos testados em animais, ingressos de zoológico etc. Essa idéia revolucionária é chamada de veganismo. É, por definição, a única maneira de respeitarmos os animais. 
É bom notar que não é nenhuma espécie de santidade da nossa parte que os outros animais requerem. Nós tampouco somos santos(as) em nossas relações com os outros humanos: é difícil encontrar alguém que verdadeiramente considere de maneira igual os interesses dos outros e os seus próprios. Mesmo assim, respeitamos as outras pessoas, não violamos seus direitos morais a torto e a direito (encontrem estes contrapartida legal ou não). E os animais não-humanos também não pedem nada além do nosso respeito.

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TRÁFICO DE ANIMAIS



Você sabia que, ao comprar qualquer papagaio ou arara, você está ajudando a dar continuidade a uma das mais cruéis atividades ilegais que existem? Pois é, para cada um desses bichos que chega à casa de alguém, outros nove morreram. Nesse ritmo, quase cem espécies de animais desaparecem todos os dias em nosso planeta.
Crédito: Roberto Cabral Borges / Ibama
Meio usual de transporte de animais contrabandeados: não possui espaço, água ou comida.
O papagaio da vovó, o mico-leão que o vizinho ostenta orgulhoso ou qualquer pássaro engaiolado de alguém que você conhece. Pode não parecer, mas manter esse tipo de bicho em casa é contribuir para uma das atividades criminosas mais rentáveis do mundo: o tráfico de animais silvestres. Estima-se que essa atividade movimente 10 bilhões de dólares por ano, dos quais o Brasil participa com 15% aproximadamente. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — PNUMA (Perfil do PNUMA — 1992) —, cerca de cem espécies desaparecem todos os dias da face da Terra, e o comércio ilegal de animais é uma das principais causas desse quadro.
Além do dinheiro gerado ilegalmente, a atividade envolve também muita crueldade por parte dos traficantes. Não existem estatísticas exatas, mas as estimativas assustam: entre 12 e 38 milhões de filhotes de aves e mamíferos são tirados de nossas matas todos os anos. Destes, acredita-se que apenas 1% chega ao destino final, e o restante morre nas mãos dos traficantes devido a maus-tratos. Ou seja, se as estimativas mais otimistas estiverem corretas, de cada 10 filhotes arrancados de seu habitat natural, nove morrem antes mesmo de serem comercializados.


Crédito: Roberto Cabral Borges / Ibama
Estas maritacas foram tiradas do ninho pelo traficante. Por não saber cuidar dos animais, ele acabou matando todos.
E, para que se sustente o tráfico internacional, existe uma bem estruturada rede de tráfico interno. Ela se inicia com o ribeirinho ou outro indivíduo que resida junto ao ambiente natural e capture e aprisione os animais para depois vendê-los diretamente aos turistas ou aos atravessadores, que os transportam para os grandes centros de compra. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama —, os principais meios de transporte utilizados para contrabandear esses animais são os barcos na Região Norte e os caminhões e ônibus nas outras regiões do país. Alguns deles transportam, em média, 2 mil espécimes por vez.Aqueles animais que não são diretamente “exportados”, por meio das fronteiras e aeroportos, normalmente são encaminhados para o Rio de Janeiro ou São Paulo, onde são vendidos em feiras livres. Já o tráfico internacional é sofisticado, esquematizado e planejado e envolve grandes empresas, laboratórios e até pessoas milionárias que “colecionam” os animais.

Frase da semana!

"A vida é valor absoluto. Não existe vida menor ou maior, inferior ou superior. Engana-se quem mata ou subjuga um animal por julgá-lo um ser inferior. Diante da consciência que abriga a essência da vida, o crime é o mesmo." (Olympia Salete)